Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 327-85.2022.5.11.0019
Vício
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Vício
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando se evidenciam ausentes os vícios previstos no artigo 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Preclusão / Coisa Julgada