Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 716-25.2020.5.10.0001

Inobservância dos princípios da dialeticidade e da delimitação recursal

  • Direito do Trabalho
  • Entretanto, sequer menciona o tema a merecer seguimento
  • Inviável se revela a análise da correção, ou não, da r
  • Decisão impugnada
  • Horas Extras
  • Trabalho Externo
  • Diferenças por Desvio de Função

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. V erifica-se que a ré traz alegações genéricas com o intuito de demonstrar que o recurso de revista efetivamente atendera os pressupostos recursais de admissibilidade. Entretanto, sequer menciona o tema a merecer seguimento. Nessa linha de fundamentação, não há dúvidas sobre a inobservância do princípio da dialeticidade, que informa os recursos. Inviável se revela a análise da correção, ou não, da r. decisão impugnada. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Horas Extras; Trabalho Externo; Diferenças por Desvio de Função

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.