TSTAg-AIRR 1000666-47.2023.5.02.0373
Acidente de trabalho: doença ocupacional
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Doença ocupacional
- Estabilidade provisória
- Pretensão recursal calcada em revolvimento de fatos e provas
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AMPARADA EM CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA EM REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.