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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000666-47.2023.5.02.0373

Acidente de trabalho: doença ocupacional

Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO

  • Direito do Trabalho
  • Acidente de trabalho
  • Doença ocupacional
  • Estabilidade provisória
  • Pretensão recursal calcada em revolvimento de fatos e provas

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AMPARADA EM CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA EM REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.

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