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Jurisprudências

TSTAIRR 10727-88.2022.5.03.0179

Adicional de insalubridade em grau médio

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade em grau médio
  • Adicional de Insalubridade
  • Verbas Rescisórias
  • Ente Público
  • Ônus da Prova

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese, o Regional manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente o laudo pericial que comprovou o contato direto com os pacientes e seus objetos, expondo-se a um amplo espectro de patógenos. Dentro desse contexto, somente pelo revolvimento das matérias fático-probatórias é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida e firmar as alegações da reclamada em sentido contrário, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Verbas Rescisórias; Ente Público; Ônus da Prova

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