Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10348-44.2018.5.03.0097
Adicional Noturno: adicional de Insalubridade
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Adicional de Insalubridade
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Adicional
- Litigância de Má-Fé
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Adicional; Litigância de Má-Fé; Turno Ininterrupto de Revezamento; Correção Monetária; Reflexos; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Transcendência; Intervalo 15 Minutos Mulher