Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20362-90.2019.5.04.0302
Doença ocupacional –danos morais: estabilidade provisória
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional –danos morais
- Estabilidade provisória
- Óbice do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Responsabilidade Civil do Empregador
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DOENÇA OCUPACIONAL –DANOS MORAIS – CONFIGURAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA – ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Responsabilidade Civil do Empregador