Jurisprudências
TSTAIRR 1001771-55.2022.5.02.0030
Nulidade: cerceamento de defesa
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- Cerceamento de defesa
- Indeferimento de prova testemunhal
- Enquadramento sindical
- Categoria dos financiários
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL – ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator