Redutor

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração sem efeito modificativo, apenas para complementar a parte dispositiva do acórdão principal (fl. 804), que passa a ter a seguinte redação: ACORDAM os Ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, I - dar parcial provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista no tema "dano moral e dano material - quantum indenizatório" e determinar seja publicada certidão, para efeito de intimação das partes; e II - conhecer do Recurso de Revista no tema "dano moral e dano material - quantum indenizatório", por violação aos arts. 944, caput, 950, parágrafo único, do Código Civil, e, no mérito, dar-lhe provimento para: (i) - determinar que a pensão mensal corresponda a 50% da última remuneração mensal; (ii) - aplicar o redutor de 30% (trinta por cento) sobre o valor relativo às parcelas vincendas da reparação material, a ser pago em parcela única, conforme apurado em liquidação de sentença; (iii) - reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).