Jurisprudências
TSTAg-AIRR 229-97.2020.5.05.0032
Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
- Não configuração
- Horas extras
- Supervisor administrativo
- Cargo de confiança
- Gerentes
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. SUPERVISOR ADMINISTRATIVO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ART. 224, §2.º, DA CLT. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Gerentes; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ônus da Prova