Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000478-03.2022.5.02.0078
Apelo desfundamentado: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Apelo desfundamentado
- Vícios inexistentes
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Contribuição Confederativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . APELO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Contribuição / Taxa Assistencial; Contribuição Confederativa