TSTAg-AIRR 10124-98.2014.5.01.0551
Horas extras: adicional de insalubridade/periculosidade
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Adicional de insalubridade/periculosidade
- Desconto salarial
- Óbice da súmula nº 126 do TST
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. 3. DESCONTO SALARIAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Compensação de Jornada