Jurisprudências
TSTAIRR 0000324-29.2025.5.11.0051
Demissão em massa: ausência de intervenção sindical prévia
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Demissão em massa
- Ausência de intervenção sindical prévia
- Dano moral individual
- Não comprovado
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DEMISSÃO EM MASSA. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO SINDICAL PRÉVIA. DANO MORAL INDIVIDUAL. NÃO COMPROVADO. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 18 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator