Jurisprudências
TSTAg-RR 0000270-85.2022.5.09.0322
Agravo interno em recurso de revista
Relator(a): JOÃO PEDRO SILVESTRIN
Ementa
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. Tratando-se de interposição de Agravo contra acórdão de Turma prolatado em Recurso de Revista, e não sendo possível a invocação do princípio da fungibilidade recursal, não se conhece do Agravo, por incabível. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do Agravo, por incabível. Brasília, 26 de novembro de 2025. JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator