Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0100002-87.2023.5.01.0302
Não comprovação da suposta indisponibilidade do sistema
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito do Trabalho
- Não comprovação da suposta indisponibilidade do sistema
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTEMPESTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DA SUPOSTA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento apenas prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 25 de setembro de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho