Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 553-86.2011.5.02.0032
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Horas Extras
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Uniforme
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Os embargos declaratórios do autor apenas evidenciam o inconformismo em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio, pois não existem omissões ou contradições no acórdão embargado. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Horas Extras; Negativa de Prestação Jurisdicional; Uniforme