Roubo majorado: pretendida absolvição

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Paciente condenado “[...] pela prática do delito descrito no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal” a “[...] 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 14 dias-multa, no piso, [...] no regime inicial fechado [...]”.

II. Questão em discussão

2. Pretende-se a absolvição do paciente.

III. Razões de decidir

3. A “[...] ação de ‘habeas corpus’ revela-se instrumento processualmente inidôneo para o exame aprofundado do conjunto probatório que se viu produzir, em sede de cognição penal, com efetiva observância da cláusula do devido processo legal” (HC 69.412/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, Primeira Turma, DJ 6/11/2006

IV. Dispositivo

4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.