Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10820-85.2020.5.15.0050
Recomposição dos anuênios: coisa julgada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Recomposição dos anuênios
- Coisa julgada
- Juros
- Correção Monetária
- Gratificação Anual
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECOMPOSIÇÃO DOS ANUÊNIOS. COISA JULGADA. Hipótese em que a executada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Juros; Correção Monetária; Gratificação Anual; Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada