TSTEDCiv-Ag-AIRR 21437-20.2017.5.04.0017
Cerceamento de defesa: omissão não caracterizada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Omissão não caracterizada
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Depoimento Pessoal / Testemunha
- Diferenças por Desvio de Função
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Depoimento Pessoal / Testemunha; Diferenças por Desvio de Função; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários na Justiça do Trabalho