Rito ordinário: revelia e confissão ficta

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTERJORNADAS. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE E DISPONIBILIDADE (PPD). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTROVÉRSIA QUE DEPENDE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença que aplicou os efeitos da revelia e confissão ficta à reclamada, em razão do seu não comparecimento à audiência, resultando na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial quanto ao inadimplemento de verbas rescisórias, jornada de trabalho (horas extras e intervalos), ausência de quitação do prêmio por produtividade e disponibilidade (PPD) e indenização por dano moral. 2. A despeito das alegações da agravante de que as provas documentais constantes dos autos seriam suficientes para infirmar a pretensão do reclamante, o Colegiado de origem consignou que não há elementos capazes de elidir a presunção decorrente da revelia. 3. Nesse contexto, para acolher a tese recursal e afastar a condenação, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.