TSTRR 0000134-89.2014.5.05.0222
Petrobrás: diferença salarial
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Petrobrás
- Diferença salarial
- Promoção por mérito
- Avanço de nível
- Norma interna 302-25-12/1984
Ementa
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÃO POR MÉRITO. AVANÇO DE NÍVEL. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. TRANSCRIÇÃO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS, DISSOCIADA DO COTEJO ANALÍTICO E SEM DESTAQUES PRECISOS. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. Recurso de revista interposto pela ré contra acórdão proferido pelo TRT da 5ª Região. 2. Na minuta do recurso de revista, a recorrente transcreve recortes de capítulos diferentes, contidos no acórdão recorrido, no início das razões recursais e dissociadas do devido cotejo analítico entre os fundamentos da decisão recorrida e a tese recursal apresentada, bem como sem os destaques precisos dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 4 de fevereiro de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator