Jurisprudências
TSTEDCiv-AR 698-50.2017.5.05.0000
Ausência do vício de omissão no julgado
- Direito do Trabalho
- Ausência do vício de omissão no julgado
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO VÍCIO DE OMISSÃO NO JULGADO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do CPC/2015. A insurgência do embargante à conclusão do julgado impossibilita o acolhimento da pretensão diante da ausência do vício de omissão. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Prescrição