Jurisprudências
TSTAIRR 20511-72.2018.5.04.0221
Intimação das executadas para apresentação dos cálculos de liquidação
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Intimação das executadas para apresentação dos cálculos de liquidação
- Nulidade
- § 2º do art. 896 da CLT
- Adicional de Periculosidade
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. § 2º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral