TSTAg-AIRR 0011942-23.2021.5.15.0140
Férias: adicional noturno
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- Férias
- Adicional noturno
- Horas extras
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Verifica-se que, pelo conteúdo fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional concluiu serem devidos ao reclamante os valores pleiteados relativos a férias, adicional noturno e horas extras. Para adotar entendimento em sentido oposto ao formulado pelo Regional implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, consoante a Súmula 126/TST. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 12 de novembro de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora