Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 90900-14.2008.5.02.0084
Omissão: não configuração
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Não configuração
- Jurisdição e Competência
- Exceção de Pré-Executividade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Não constatados os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Jurisdição e Competência; Exceção de Pré-Executividade; Negativa de Prestação Jurisdicional