Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg-RRAg 0020276-32.2022.5.04.0103
Embargos de declaração em agravo em recurso de revista com agravo da parte autora
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 14 de maio de 2025. Cláudio brandão Ministro Relator