Omissão: elastecimento da jornada diária por norma coletiva para 8h48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ELASTECIMENTO DA JORNADA DIÁRIA POR NORMA COLETIVA PARA 8H48. VALIDADE. TEMA N.º 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. 1 - Alega a embargante que o acórdão embargado não teria se manifestado expressamente sobre a validade da norma coletiva pactuada, sendo que eventual jornada cumprida aos sábados, mesmo que ultrapassada a média de 44 horas semanais, teria sido compensada ou paga como horas extras. 2 – Contudo, ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que foi reconhecida a validade da norma coletiva que elasteceu a jornada para 8h48, sem labor aos sábados. Também restou consignado o fato de que o acórdão regional não registrou se houve trabalho realizado para além da jornada pactual. 3 – Assim, não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT -, inviabiliza-se a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.