Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12300-87.2016.5.15.0002
Preliminar de nulidadade do acórdão do regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Inobservância do requisito do art. 896, § 1º-a, IV, da CLT
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional