Jurisprudências
TSTED-RRAg 1004-79.2016.5.21.0009
Auxílio-alimentação: alteração da natureza jurídica
- Direito do Trabalho
- Auxílio-alimentação
- Alteração da natureza jurídica
- Omissão, obscuridade, contradição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. TEMA 1046 DO STF - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO . Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.