Execução: nulidade processual

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo do ora embargante, abordou todas as questões da controvérsia relacionada à propalada nulidade de citação e à ausência de garantia do juízo. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.