Jurisprudências
TSTAIRR 10906-10.2019.5.03.0023
Preclusão lógica: cálculos homologados
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Preclusão lógica
- Cálculos homologados
- Índice de juros e correção monetária
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 EXECUÇÃO - PRECLUSÃO LÓGICA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Preclusão / Coisa Julgada