Jurisprudências
TSTAg-AIRR 2005-41.2010.5.12.0048
Salário / Diferença Salarial: rescisão do Contrato de Trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Férias
- Indenização Adicional
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –LIMBO PREVIDENCIÁRIO –DIFERENÇA SALARIAL – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Rescisão do Contrato de Trabalho; Férias; Indenização Adicional; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Negativa de Prestação Jurisdicional