Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Ag-Emb 0000725-56.2020.5.07.0005
Cerceamento de defesa: acolhida de contradita de testemunha
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Acolhida de contradita de testemunha
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 13 de abril de 2026.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator