Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1334-45.2017.5.10.0010
Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-a da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Justa Causa / Falta Grave
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Reintegração de Empregado
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 339 E 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 1.022 DO CPC/15 E 897-A DA CLT. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Negativa de Prestação Jurisdicional; Reintegração de Empregado; Ônus da Prova