Matéria objeto do agravo de instrumento: diferenças salariais

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ISONOMIA. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir não serem devidas as diferenças salariais e a parcela porte, em razão do desvio de função ou isonomia. Registrou que “a prova não evidenciou desvio funcional. A começar pelos regulamentos internos da reclamada, que preveem nítida diferenciação entre as tarefas atribuídas aos titulares de cada um desses cargos (...) Os Gerentes de Atendimento PF e de Carteira PF, por sua vez, são incumbidos de prover atendimento com maior proximidade a clientes especiais, eleitos segundo os critérios da reclamada, inclusive mediante a prestação de serviços de consultoria”. 2. Consignou, ainda, que “a prova oral não evidenciou situação distinta da prevista pelo quadro normativo. De outro modo, corroborou a distinção entre as áreas de atuação de cada uma das funções gerenciais comparadas neste processo. A primeira testemunha ouvida a pedido do reclamante revelou características muito distintas em cada um dos cargos, naquilo que soube informar por conhecimento próprio, vez que exerceu ambas as funções (...) A segunda testemunha ouvida a pedido do reclamante também detalhou diferenças funcionais, como as atinentes às responsabilidades por clientes não encarteirados, prospecção de clientes e a gestão de fluxo de atendimento”. 3. Asseverou que, “nesta circunstância, em que os normativos internos preveem distinção funcional e a realidade fática observa as diferenças normatizadas, não se cogita de diferenças salariais por desvio funcional e reflexos”. 4. Nesse contexto, a análise das alegações da parte agravante implicaria indispensável revolvimento de fatos e provas, pelo que incide, no aspecto, o óbice da Súmula n. 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.