Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-ED-RR 1136-17.2010.5.04.0302
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: tomador de Serviços / Terceirização
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Tomador de Serviços / Terceirização
- FGTS
- Legitimidade para a Causa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Tomador de Serviços / Terceirização; FGTS; Legitimidade para a Causa