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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 928-37.2020.5.09.0013

Mero inconformismo

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE REFUTADA. SÚMULA 126 DO TST. MERO INCONFORMISMO. 1. A tese defendida no agravo efetivamente esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, como já decidido na decisão agravada. 2. Não houve omissão, mas apenas o inconformismo da embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

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