Jurisprudências
TSTED-RR 10115-32.2014.5.15.0104
Juros e correção monetária
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Juros e correção monetária
- Horas in Itinere
- Adicional de Insalubridade
- Contribuição Confederativa
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional de Insalubridade; Contribuição Confederativa; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Valor Arbitrado