Na hipótese, o Eg

I - AGRAVO DA RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA –EMPRESA PRIVADA –NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONTESTAÇÃO –ÔNUS DA PROVA –TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada violação ao art. 818 da CLT, dá-se provimento ao Agravo para, de imediato, dar provimento ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA –EMPRESA PRIVADA –NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONTESTAÇÃO –ÔNUS DA PROVA –TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA I - A jurisprudência do TST firma-se no sentido de que, havendo negação da prestação de serviços por parte da tomadora de serviços, ainda que admitida a celebração de contrato, é ônus do Reclamante demonstrar o labor em seu favor, por se tratar de fato constitutivo de seu direito. II - Na hipótese, o Eg. TRT presumiu a prestação de serviços do Reclamante em benefício da segunda Reclamada e, em razão disso, condenou-a subsidiariamente, tendo distribuído incorretamente o ônus da prova. Recurso de Revista conhecido e provido.