Jurisprudências
TSTAg-RR 10425-61.2021.5.15.0114
Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Tomador dos serviços
- Ente público
- Fiscalização comprovada por parte do tomador dos serviços
- Ausência de culpa in vigilando
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista para afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao tomador dos serviços pelos efeitos da condenação . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária