Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 517-22.2020.5.11.0018
Prescrição: adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Prescrição
- Adicional de periculosidade
- Indenização por Dano Material
- Especial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO AGRAVO. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Material; Prescrição; Especial