Nulidade por cerceamento de defesa: indeferimento de prova testemunhal

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, registrou que a matéria em debate foi devidamente esclarecida por perícias médica e ergonômica, tornando despicienda a oitiva de testemunhas. A decisão que indefere provas inúteis ou protelatórias encontra amparo nos artigos 765 da CLT e 370, parágrafo único, do CPC. Assim, a verificação da alegada nulidade por cerceamento de defesa demandaria o revolvimento de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula 126 do TST. Prejudicado o exame dos critérios de transcendência. Agravo de instrumento não provido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. A Corte de origem, amparada nas conclusões dos laudos periciais, afastou a existência de nexo causal ou concausal entre as patologias alegadas e as atividades laborais desenvolvidas na reclamada. Nesse contexto, a pretensão recursal de reconhecimento de doença ocupacional encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois as premissas fáticas lançadas no acórdão regional são insuscetíveis de revisão nesta instância extraordinária. Prejudicado o exame dos critérios de transcendência. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. ART. 997, § 2º, DO CPC. NATUREZA ACESSÓRIA. PREJUDICIALIDADE. Mantido o indeferimento do processamento do recurso de revista principal, em face do desprovimento do agravo de instrumento da reclamante, resta prejudicado o exame do agravo de instrumento referente ao recurso de revista adesivo interposto pelo reclamado, ante a sua natureza acessória, nos termos do art. 997, § 2º, inciso III, do CPC. Agravo de instrumento prejudicado.