Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1207-62.2010.5.05.0020
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Horas Extras
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Bancários
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Enquadramento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Bancários; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Enquadramento; Compensação de Jornada; Intervalo Intrajornada; Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação; Cálculo / Repercussão; Telemarketing