Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000307-20.2022.5.08.0006
Ag-EDCiv-AIRR 0000307-20.2022.5.08.0006
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
Ementa
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO INCABÍVEL. OJ Nº 412 DA SBDI-1 DO TST. É incabível o agravo interno interposto em face de decisão colegiada, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro e inescusável. Agravo não conhecido, por incabível.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer o agravo. Brasília, 11 de junho de 2026. ¿ MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora