TSTAg-AIRR 1000601-70.2023.5.02.0076
Nulidade processual por cerceamento de defesa: validade da citação
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual por cerceamento de defesa
- Validade da citação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (ROTOFORM COMERCIO DE PLASTICOS LTDA) – NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VALIDADE DA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. TRANCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 16 de dezembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator