Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Emb 0020543-98.2022.5.04.0201
Responsabilidade subsidiária: vícios
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Honorários Advocatícios
- Custas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 13 de abril de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios; Custas