A c ó r d ã o2ª turmagmmhm/aao/msagravo de instrumento

A C Ó R D Ã O2ª TurmaGMMHM/aao/msAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AVANÇOS TRIENAIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. SOBREAVISO. O TRT deu provimento ao agravo de petição do exequente "para determinar a retificação dos cálculos, a fim de que o cálculo das diferenças de complemento salarial (gratificação normativa de retorno de férias) observe a majoração dos avanços, pela integração das diferenças salariais, bem como seja observada a majoração de tais parcelas (gratificação normativa de retorno de férias e avanços) para o cálculo do 13º salário, férias acrescidas de 1/3, horas extras, PLR e FGTS". Contudo, das razões do recurso de revista, verifica-se que a executada, ora agravante, incorreu no descumprimento do artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT, pois formula alegações genéricas de afronta à coisa julgada, sem o necessário cotejo analítico. A redação do artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT exige que a demonstração da violação legal/constitucional, da contrariedade a súmula ou da divergência jurisprudencial seja feita de forma analítica, com a indicação do ponto impugnado e a correspondente dedução dos motivos pelos quais se entende que aquele ponto da decisão implica violação legal/constitucional ou diverge de outro julgado. A parte agravante, ao contrário, não procedeu conforme determina o comando legal, pois apenas alega genericamente afronta à coisa julgada, sem aduzir alegações específicas do que fora supostamente violado na coisa julgada. O recurso de revista, portanto, não merece conhecimento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.