Responsabilidade subsidiária: acidente de trabalho

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO VITALÍCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, II E III DA CLT. ÓBICE DAS SÚMULAS Nº 337, I, “A” E 296 DO TST. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada, uma vez que inobservados os requisitos do art. 896, §1º-A, I, II e III da CLT, em relação aos temas responsabilidade subsidiária e acidente de trabalho, e, em relação à pensão vitalícia, os arestos colacionados ou são oriundos do mesmo Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão recorrida, inservíveis ao confronto de teses, como dispõe o art. 896, "a", da CLT ou inespecíficos, atraindo o teor da Súmula nº 296, I, do TST. Agravo conhecido e desprovido.