Tráfico de drogas: associação para o tráfico

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BUSCA VEICULAR. LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A busca pessoal ou ve icular sem mandado judicial exige a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto - de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência de se executar a diligência (RHC n. 158.580/BA, Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T., DJe 25/4/2022).

2. Não satisfazem a exigência legal, por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, baseadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial.

3. No caso concreto, a abordagem do paciente não decorreu de mero subjetivismo dos policiais, pois, além de já estarem em curso investigações acerca da conduta do réu, os policiais receberam prévia denúncia anônima de que o paciente receberia remessa de drogas naquele dia e realizaram campanas e diligências a fim de verificar a veracidade das informações obtidas, oportunidade em que puderam visualizar o réu ingressando no veículo objeto da denúncia e o arremesso de aparelho celular pela janela do veículo.

4. Agravo regimental não provido.