TSTEDCiv-Ag-AIRR 20256-90.2018.5.04.0811
Alegação de omissão e contradição: revisão do julgado
- Direito do Trabalho
- Alegação de omissão e contradição
- Revisão do julgado
- Intervalo Intrajornada
- Assistência Judiciária Gratuita
- Adicional de Hora Extra
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. O que a embargante denomina de omissão não passa de inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Tal intento, de revisão do julgado, não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Assistência Judiciária Gratuita; Adicional de Hora Extra