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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 20256-90.2018.5.04.0811

Alegação de omissão e contradição: revisão do julgado

  • Direito do Trabalho
  • Alegação de omissão e contradição
  • Revisão do julgado
  • Intervalo Intrajornada
  • Assistência Judiciária Gratuita
  • Adicional de Hora Extra

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. O que a embargante denomina de omissão não passa de inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Tal intento, de revisão do julgado, não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

Indexação

Intervalo Intrajornada; Assistência Judiciária Gratuita; Adicional de Hora Extra

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