Jurisprudências
TSTAIRR 0094100-35.1992.5.02.0037
Nulidade da arrematação: valor do bem arrematado
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Nulidade da arrematação
- Valor do bem arrematado
- Ausência de ataque a todos os fundamentos do acórdão regional
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. VALOR DO BEM ARREMATADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi negado seguimento ao recurso de revista do executado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator